Esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais tratamos, para quais finalidades, com quem compartilhamos, por quanto tempo retemos e quais são os seus direitos como titular, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Abrange o site público, o portal do aluno, o checkout de packs, o Clube de assinatura, o programa de indicações e o programa de parcerias.
1. Controlador e canal LGPD
O controlador dos dados pessoais tratados neste site e no portal é a marca SigmaCode.
- Canal do titular / encarregado (DPO funcional): contato@sigmacode.dev
- Assunto sugerido: “LGPD — direitos do titular”, “LGPD — dúvida” ou “LGPD — incidente”.
Medidas técnicas e organizacionais estão descritas na Política de Segurança.
2. Dados que podemos tratar
2.1 Fornecidos por você
- Identificação e contato: nome e e-mail (checkout, formulários, candidatura a parceiro).
- Autenticação: e-mail usado no login por link mágico / OTP; metadados de sessão gerados pelo provedor de autenticação.
- Perfil: dados opcionais de exibição no portal (ex.: nome de perfil), quando preenchidos.
- Comunicações: conteúdo de mensagens a suporte, contato e candidaturas.
- Parceiros (creators): handle de rede social, estimativa de seguidores, e-mail, notas da candidatura e, após aprovação, identificadores de programa e dados necessários a comissão/saque que você informar.
- Indicações / saques: dados que você enviar para receber cashback ou comissão (ex.: chave Pix), tratados só para esse fim.
- Aceite legal: registro de aceite dos Termos, desta Política e da Política de Segurança (versão e data/hora), em compras, claims gratuitos e resgates por crédito.
2.2 Gerados na navegação, portal e compra
- Logs técnicos (IP, data/hora, user-agent, caminhos), quando necessários à segurança, prevenção a fraudes e operação.
- Identificadores de pedido/pagamento (preferência, referência externa, status, valor, método). A SigmaCode não recebe e não armazena dados de cartão.
- Ownership / acesso: vínculo usuário–pack (pedidos aprovados, resgates, liberações do Clube) para liberar o viewer.
- Clube de assinatura: plano escolhido, status da assinatura, identificadores de pré-aprovação/pagamento no Mercado Pago, packs bônus selecionados, liberações periódicas e, quando houver, atribuição de indicação na assinatura (
referrer/ código). - Uso do conteúdo (analytics internos): eventos de abertura/visualização de packs e sinais de presença no portal (heartbeat), para operação, suporte, prevenção a abuso e métricas agregadas de engajamento — não para venda de perfis.
- Atribuição de indicação/parceria: código/ref, cookie de referência (ex.:
sc_ref), vínculo imutável de “quem indicou”, conversões, payouts (marcos e cashback Clube) e ledger de créditos/comissões. - Cliques em links de parceiro (contagem/agregados para o painel do creator), com minimização razoável.
2.3 Dados de pagamento (cartão)
Nenhum dado de cartão fica conosco. Número do cartão, nome impresso, validade, CVV/CVC, senha e tokens de cartão não transitam pelos nossos servidores e não são gravados em nossos bancos, arquivos ou logs. O preenchimento ocorre na plataforma do Mercado Pago. Guardamos apenas informações do pedido necessárias à entrega, suporte, conciliação e programas de indicação/parceria.
2.4 Dados que não solicitamos no fluxo padrão
Não pedimos CPF, endereço residencial nem dados sensíveis (origem racial, saúde, biometria etc.) para a compra padrão dos packs. Se forem necessários por obrigação legal ou funcionalidade específica (ex.: emissão fiscal futura), informaremos e atualizaremos esta Política.
3. Finalidades e bases legais (arts. 7º e 11 da LGPD)
- Execução de contrato (art. 7º, V): conta e login, processar compra/resgate, confirmar pagamento, operar assinatura do Clube e liberações periódicas, liberar packs no portal, suporte ao pedido, processar pedidos de reembolso na garantia de 7 dias, operar créditos, cashbacks e comissões contratadas.
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): guarda de registros comerciais/fiscais quando exigido; atendimento a autoridades.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX), com balanceamento: segurança, antifraude (incl. abuse de afiliados), estabilidade, métricas agregadas de uso do portal e melhoria do serviço — sem prevalecer sobre direitos fundamentais do titular.
- Consentimento (art. 7º, I), quando aplicável: ex., marketing opcional (se houver opt-in separado) ou cookies não essenciais. O aceite dos documentos legais documenta a ciência necessária à contratação.
Regras automatizadas de afiliados (créditos, marcos, cashback de Clube, bloqueio de self-referral) e do motor de liberação do Clube são operacionais do serviço e não constituem decisão unicamente automatizada com efeito jurídico significativo sem canal de revisão humana (art. 20): você pode contestar pelo e-mail LGPD.
4. Cookies e tecnologias similares
- Essenciais: sessão de autenticação, segurança (incl. PKCE/code-verifier no fluxo de login), preferências mínimas e funcionamento do checkout/portal.
- Atribuição: cookie/local de referência de indicação ou parceria (ex.:
sc_ref), com validade limitada (ordem de dezenas de dias), usado para vincular indicação de boa-fé. Não é cookie de publicidade de terceiros. - Cookies de analytics/marketing de terceiros, se forem adotados, serão informados e, quando exigido, sujeitos a consentimento.
Você pode gerenciar cookies no navegador; desabilitar cookies essenciais pode impedir login, checkout ou atribuição de indicação.
5. Compartilhamento com operadores e terceiros
Compartilhamos dados somente na medida necessária, com:
- Mercado Pago: processamento de pagamentos. Dados de cartão ficam sob responsabilidade do Mercado Pago.
- Supabase (Auth + banco + storage): autenticação, persistência de pedidos/perfis/programas e arquivos, sob contrato e controles de acesso.
- Vercel (ou hospedagem equivalente): execução do site e logs de infraestrutura.
- Provedor de e-mail transacional (ex.: Resend): envio de magic links (via Auth), avisos de pedido, aprovação de parceria, marcos e solicitações de saque — sem venda de lista.
- Autoridades públicas: obrigação legal ou ordem válida.
Não vendemos dados pessoais. Painel administrativo interno trata dados sob necessidade de conhecer, para suporte, antifraude e operação dos programas. Transferências internacionais via cloud observam o Capítulo V da LGPD (salvaguardas contratuais e políticas dos operadores).
6. Retenção e eliminação
- Conta, pedidos e ownership: pelo tempo da relação e obrigações legais (incluindo prazos prescricionais/fiscais).
- Aceites legais e trilha de pedido: retenção adequada à comprovação contratual e consumerista.
- Créditos, conversões, comissões e payouts: enquanto necessários à execução do programa, auditoria e prevenção a fraude.
- Logs de segurança e eventos de acesso: prazo compatível com investigação e legítimo interesse, com revisão periódica.
- Cookie de ref: conforme TTL configurado; atribuição first-touch no perfil permanece enquanto a conta existir, salvo correção legal.
- Após o término das finalidades: eliminação ou anonimização, salvo retenção legal (art. 16 da LGPD).
7. Direitos do titular (arts. 18 e seguintes)
Você pode solicitar pelo canal LGPD:
- confirmação da existência de tratamento e acesso;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade, observadas a regulamentação da ANPD e segredos de negócio;
- eliminação de dados tratados com consentimento, salvo hipóteses do art. 16;
- informação sobre compartilhamentos e consequências de não consentir;
- revogação do consentimento, quando essa for a base;
- oposição a tratamento em caso de descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Responderemos no prazo legal, podendo pedir informações razoáveis para confirmar identidade. Também é possível reclamar à ANPD.
Pedidos de exclusão de conta observam retenção de registros de compra e antifraude quando a lei exigir.
8. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados, conforme a Política de Segurança e o art. 46 da LGPD. Nenhum sistema é 100% seguro. Em incidente relevante, adotaremos as providências legais de comunicação à ANPD e aos titulares.
9. Crianças e adolescentes
O serviço não é dirigido a menores de 13 anos. Uso por adolescentes deve contar com assistência ou representação do responsável legal, conforme o Código Civil. Coleta inadequada será eliminada quando exigido.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente (2026-09-03) e a data constam no topo. Novas compras, claims e resgates exigem ciência/aceite da versão atualizada.
11. Relação com outros documentos
Esta Política complementa os Termos de Serviço. Em conflito sobre proteção de dados, prevalecem a LGPD e esta Política.