Esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais tratamos, para quais finalidades, com quem compartilhamos, por quanto tempo retemos e quais são os seus direitos como titular, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Controlador e canal de contato
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a marca SigmaCode.
- E-mail do encarregado / canal LGPD: contato@sigmacode.com
- Assunto sugerido: “LGPD — direitos do titular” ou “LGPD — dúvida”.
Medidas técnicas e organizacionais estão descritas também na Política de Segurança.
2. Dados que podemos tratar
2.1 Fornecidos por você
- Identificação e contato: nome completo e e-mail no checkout.
- Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao nosso suporte.
- Aceite legal: registro de que você aceitou os Termos, esta Política e a Política de Segurança (versão e data/hora do aceite).
2.2 Gerados na navegação e na compra
- Dados de navegação e logs técnicos (por exemplo endereço IP, data/hora, user-agent), quando necessários à segurança, prevenção a fraudes e funcionamento do site.
- Identificadores de pedido/pagamento (preferência, referência externa, status). A SigmaCode não recebe e não armazena dados de cartão.
2.3 Dados de pagamento (cartão)
Nenhum dado de cartão fica conosco. Número do cartão, nome impresso, validade, CVV/CVC, senha e tokens de cartão não transitam pelos nossos servidores e não são gravados em nossos bancos de dados, arquivos ou logs. O preenchimento e o processamento ocorrem somente na plataforma do Mercado Pago, na qualidade de instituição de pagamento. Guardamos apenas informações do pedido (ex.: status, identificadores e e-mail informados por você) necessárias à entrega do PDF e ao suporte.
2.4 Dados que não solicitamos no checkout
Não pedimos CPF, endereço residencial nem dados sensíveis (origem racial, saúde, biometria etc.) para a compra padrão dos packs. Se no futuro forem necessários para obrigação legal ou funcionalidade específica, informaremos de forma clara e atualizaremos esta Política.
3. Finalidades e bases legais (art. 7º e 11 da LGPD)
- Execução de contrato (art. 7º, V): processar a compra, confirmar pagamento, entregar o PDF e prestar suporte relacionado ao pedido.
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): guarda de registros fiscais/comerciais quando exigido e atendimento a autoridades competentes.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX), com teste de balanceamento: segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria da estabilidade do serviço e métricas agregadas de uso — sempre respeitando direitos e liberdades fundamentais do titular.
- Consentimento (art. 7º, I), quando aplicável: por exemplo, comunicações de marketing opcionais (se forem oferecidas no futuro, com opt-in separado). O aceite dos documentos legais no checkout documenta a ciência e a concordância necessárias à contratação.
Não utilizamos seus dados para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sem possibilidade de revisão humana, nos termos do art. 20 da LGPD.
4. Compartilhamento com operadores e terceiros
Compartilhamos dados somente na medida necessária às finalidades acima, com:
- Mercado Pago: processamento de pagamentos (Pix/cartão etc.). Dados de cartão ficam sob responsabilidade do Mercado Pago, conforme as políticas dele — não ficam armazenados na SigmaCode.
- Infraestrutura de hospedagem e banco (por exemplo Vercel e Supabase): armazenamento e processamento técnico sob contrato e medidas de segurança.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem válida.
Não vendemos dados pessoais. Transferências internacionais, se ocorrerem via provedores cloud, observarão o Capítulo V da LGPD (cláusulas contratuais, políticas do operador e demais salvaguardas adequadas).
5. Cookies e tecnologias similares
Podemos utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (sessão, segurança, preferências essenciais). Cookies de analytics ou marketing, se forem adotados, serão informados e, quando exigido, sujeitos a consentimento. Você pode gerenciar cookies no navegador; desabilitar cookies essenciais pode prejudicar o checkout.
6. Retenção e eliminação
- Dados de pedido e entrega: mantidos pelo tempo necessário à execução do contrato, suporte e obrigações legais (incluindo prazos prescricionais e fiscais aplicáveis).
- Logs de segurança: prazo compatível com investigação de incidentes e legítimo interesse, com revisão periódica.
- Após o término das finalidades, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo retenção legal.
7. Direitos do titular (arts. 18 e seguintes da LGPD)
Você pode solicitar, mediante requisição ao canal LGPD:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade, observadas a regulamentação da ANPD e segredos comerciais/industriais;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo hipóteses do art. 16 da LGPD;
- informação sobre compartilhamentos;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e consequências;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
- oposição a tratamento em caso de descumprimento da LGPD;
- revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Responderemos no prazo legal, podendo solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do titular e evitar acesso indevido.
Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme a Política de Segurança e o art. 46 da LGPD. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, adotaremos as providências legais de comunicação.
9. Crianças e adolescentes
O site não é dirigido a menores de 13 anos. Compras por adolescentes devem contar com assistência ou representação do responsável legal, conforme o Código Civil. Se tomarmos conhecimento de coleta inadequada, eliminaremos os dados quando exigido.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente (2026-07-23) e a data constam no topo. Novas compras exigem ciência/aceite da versão atualizada no checkout.
11. Relação com outros documentos
Esta Política complementa os Termos de Serviço. Em caso de conflito sobre proteção de dados, prevalecem a LGPD e esta Política.